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TJ-GO - 2015 - Juiz de Direito Substituto
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O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
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Enquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas
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O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
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A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada