Questões de ConcursoTJ-MS - 2010

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72643

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Questão Anulada

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte

(a)

de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

(b)

instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

(c)

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

(d)

originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

(e)

instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

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