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TJ-PE - 2015 - Juiz Substituto
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O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,
Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio
Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,