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TJ-PI - 2010 - Analista Judiciário
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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
João ajuíza ação ordinária para discutir direito próprio e alega, nos argumentos de sua petição, uma questão incidental de inconstitucionalidade a fim de provocar o controle difuso. Ao examinar o caso de João, o juiz de primeira instância julga procedente o pedido formulado e declara a inconstitucionalidade da lei apontada na petição. Ainda pendente de julgamento recurso interposto pela parte contrária na ação movida por João, é publicada uma decisão definitiva de mérito do Supremo Tribunal Federal em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), ajuizada pelo Procurador-Geral da República, em que se reconhece a constitucionalidade da referida lei.
Diante da situação apresentada, é correto afirmar:
Diante da situação apresentada, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Constituinte Reformador
