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TJ-PI - 2009 - Analista, Auxiliar e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:
I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Está correto o que consta APENAS em
I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à nacionalidade, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à concessão e à permissão de serviço público, é correto afirmar:
