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TJ-RJ - 2015 - Juiz Substituto
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Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete
Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
A cláusula “não à ordem"
A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade
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