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TJ-RJ - 2012 - Técnico Judiciário
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Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
A lei processual penal
