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TJ-RJ - 2012 - Técnico Judiciário
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No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
NÃO estão isentos do serviço do júri os
Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
