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TJ-RR - 2012
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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direitos Humanos
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reconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.
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Disciplina:
Direitos Humanos
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garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.
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Disciplina:
Direitos Humanos
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não dispõe expressamente sobre o direito ao casamento, mas assegura-o indiretamente ao proteger a família.
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TJ-RR
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Direitos Humanos
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foi adotada após a 2.ª Guerra Mundial pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
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Direitos Humanos
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reconhece o princípio da unicidade sindical.
