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Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe È de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, È correto afirmar que Pablo
Considerando o regime constitucional de repartição de competÍncias entre os entes político-administrativos que compiem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta.
Considere as assertivas abaixo.
I - A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto ato normativo municipal.
II - O habeas data tem eficácia exclusivamente mandamental e não pode veicular pedido de retificação de dados constantes de registros de entidades de caráter público.
III - O mandado de injunção é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.
Quais são corretas?
Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.
Considere a possibilidade de substituição das seguintes marcas de pontuação por ponto-final.
I - Dois-pontos na linha 05
II - Ponto-e-vírgula na linha 14
III - Segunda vírgula na linha 30
Desconsiderando questies de emprego de letra maiúscula, quais das substituições poderiam ser feitas sem acarretar erro de pontuação?
