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TJ-SE - 2015 - Juiz Substituto
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TJ-SE
Em relação às visitas realizadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, de acordo com a Lei nº 12.594/2012:
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TJ-SE
Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar:
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Questão Anulada
A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada a adolescente autor de ato infracional,
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No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,
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TJ-SE
Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
