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TJ-SP - 2015 - Juiz Substituto
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Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo mínimo obrigatório de um RIMA é:
A Constituição federal previu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo incumbências ao poder público para assegurar a efetividade desse direito. Dentre essas incumbências arroladas no art. 225, não está a seguinte:
Com relação à gestão de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis nº 7.804/89, nº 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar que
