Questões de ConcursoTJ-SP - 2009

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83148

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao cheque, é correto afirmar que

(a)

deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 90 (noventa) dias, quando emitido em outro lugar do Brasil ou no exterior.

(b)

pode ter seu pagamento garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo pelo signatário do título.

(c)

nele não se poderá estipular que o seu pagamento seja feito a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "à ordem".

(d)

é valido o endosso do sacado.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC83147

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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É permitido ao fornecedor de produtos ou serviços

(a)

repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

(b)

manter cadastro de consumidor com informações negativas referentes a período superior a 6 (seis) anos.

(c)

majorar o valor inicialmente orçado, quando esse acréscimo decorrer da necessidade de contratar os serviços de terceiros.

(d)

abrir cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo do consumidor, comunicando-lhe por escrito quando a abertura por ele não tiver sido solicitada.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83146

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

(a)

os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

(b)

a renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.

(c)

a renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.

(d)

o pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83145

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Conforme a Lei n.º 11.101, de 2005,

(a)

o juiz decretará a falência do devedor que não pague, no vencimento, obrigação líquida materializada em título executivo protestado cujo valor ultrapasse o equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência, mesmo se demonstrado vício no protesto.

(b)

o juiz poderá decretar a falência pelo inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial, nos termos do disposto em lei.

(c)

desde que previsto no respectivo contrato, a decretação da falência de concessionária de serviços públicos implicará a extinção da concessão, na forma da lei.

(d)

caso o contratante não tivesse, à época, conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, será considerado válido, em relação à massa falida, o ato a título gratuito praticado 18 (dezoito) meses antes da decretação da falência.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83144

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Em relação à administração das sociedades anônimas,

(a)

o estatuto fixará o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, que não poderá ser superior a 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

(b)

o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, cinco membros.

(c)

poderão ser eleitos para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os diretores residentes no Brasil, acionistas ou não.

(d)

na eleição dos membros do Conselho de Administração, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, exercerem o direito ao voto múltiplo.

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