ANAC - 2012
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Em um processo administrativo, são considerados capazes os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
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A desistência, ou renúncia, por parte do interessado no processo administrativo, gera automaticamente o arquivamento do processo.
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No processo administrativo, o comparecimento do interessado de forma espontânea não supre a falta ou a irregularidade da intimação.
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A autoridade ou servidor que não comunicar o seu impedimento no processo administrativo comete falta grave para efeitos disciplinares.
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The team of researchers first tested the new procedure on lab animals.