ANAC - 2012
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Questão Anulada
Considerando o que dispõe o CBA sobre as infrações imputáveis a pessoas naturais ou jurídicas, julgue o item abaixo.

O ato de prometer ou conceder qualquer modalidade de desconto, prêmio, bonificação ou vantagem aos adquirentes de bilhete de passagem ou frete aéreo não é considerado infração imputável a pessoa jurídica.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte.

Do proprietário da aeronave que realize um serviço aéreo privado sem contrato de transporte é exigida a contratação de seguro correspondente à sua responsabilidade civil por eventuais danos ao pessoal técnico a bordo, além de danos a bens e pessoas na superfície.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte.

Cumpridas as exigências previstas na legislação, será livre o tráfego de aeronave que realizar, em benefício do próprio operador, um serviço aéreo especializado, exemplo de serviço aéreo privado.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) — Lein.º 7.565/1986 —, julgue o item seguinte.

Danos a pessoas ou bagagem a bordo de aeronave que esteja realizando transporte aéreo gratuito do Correio Aéreo Nacional somente gerarão indenização se houver comprovação de culpa ou dolo dos operadores da aeronave.
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