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ANAC - 2012
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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
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Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Econômico
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A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.
