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Quais das assertivas acima estão corretas?
Sobre a desapropriação indireta, assinale a alternativa correta.
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Em se tratando da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a Administração Pública e as organizações sociais, é possível concluir, em consonância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal: