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MPE-CE - 2013 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete ao
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,
Concurso:
MPE-CE
Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa:
I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em
I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos.
II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
III. Durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
IV. Em regra, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
MPE-CE
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela
