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MPE-ES - 2013
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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, e nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos quando houver compatibilidade de horários, entre outros, no caso de
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre
