2. Questões de Concurso
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MPE-PA - 2014 - Promotor de Justiça Substituto
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Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,
José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:
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