Questões de ConcursoMPE-PA - 2014 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC101886

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,

(a)

sempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.

(b)

quando for determinada por médico não psiquiatra.

(c)

quando for involuntária ou compulsória.

(d)

se for voluntária.

(e)

somente no caso do paciente ser criança ou adolescente.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC101885

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A Constituição Federal de 1988, no seu art.198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre

(a)

através dos gestores locais e agentes comunitários de saúde.

(b)

pelas entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

(c)

através das Conferências e Conselhos de Saúde.

(d)

por intermédio do Disque Direitos Humanos.

(e)

pela provocação do Ministério Público.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101884

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

(b)

são bens dos Estados.

(c)

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(d)

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

(e)

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101883

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

(a)

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

(b)

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

(c)

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

(d)

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

(e)

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101882

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É objetivo da política fundiária do Estado do Pará:

(a)

estimular a cooperação entre as diversas regiões do Estado, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade fundiariamente equilibrada.