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MPE-SE - 2013 - Analista e Técnico Ministerial
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à prisão processual,
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MPE-SE
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Direito Processual Penal
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial,
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MPE-SE
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Direito Penal
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art.129 e seus parágrafos) é um crime de ação penal
