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MPE-SE - 2008 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No estado de necessidade,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Adotada a teoria finalista da ação,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de
