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MPE-SE - 2008 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
No concurso formal,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caberá o recurso de agravo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Correm em segredo de justiça os processos
