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MPE-SP - 2010 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
