Questões do concurso:
MPE-SP - 2012 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É garantia institucional dos Ministérios Públicos estaduais, visando a sua independência de atuação, o modo de nomeação e destituição do Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em observância à inviolabilidade das comunicações telefônicas, prevista no inciso XII, do artigo 5º da Constituição Federal, a interceptação telefônica dependerá de ordem judicial expedida pelo juiz competente para a ação principal, em decisão devidamente fundamentada que demonstre sua conveniência e indispensabilidade para fins de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da organização e fiscalização das fundações, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar: