Questões de ConcursoMPE-SP - 2013 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109089

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Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:

(a)

é uma exceção ao processamento normal do processo de cognição e de execução.

(b)

a extinção da pessoa jurídica pelo decurso do prazo de sua existência, previsto no contrato social, não suspende o processo em que é ré.

(c)

durante a suspensão do processo, os prazos processuais se interrompem.

(d)

as partes devem indicar o motivo do pedido de suspensão por elas acordado, devendo o juiz aferi-lo e, conforme o seu livre convencimento, deferi-lo ou não.

(e)

a morte da pessoa que seria réu, antes da sua citação na ação já ajuizada, suspende o processo.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:

(a)

a estabilidade subjetiva não permite que o adquirente de coisa litigiosa, por ato de alienação, substitua o alienante, parte no processo.

(b)

haverá substituição compulsória com o ingresso na ação do adquirente originário da coisa litigiosa.

(c)

a aquisição da coisa litigiosa por alienação atribui ao adquirente interesse meramente econômico e, por isso, não admite a assistência litisconsorcial dele ao alienante.

(d)

a recusa da parte em consentir com a substituição do alienante da coisa litigiosa pelo adquirente impede o juiz de deferir a substituição subjetiva.

(e)

a venda da coisa litigiosa no curso do processo é inválida e ineficaz em relação ao processo.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

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MPE-SP

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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109087

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Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:

(a)

pode ser impetrado, para a defesa de direito líquido e certo próprio violado por ato de autoridade, por quem não tem capacidade postulatória.

(b)

o ingresso do litisconsorte ativo necessário não é admitido após o despacho da petição inicial.

(c)

o rol dos legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo é taxativo e, portanto, o Ministério Público não poderá impetrá-lo para a defesa dos direitos difusos e coletivos.

(d)

a apelação interposta contra a sentença que denega a ordem e revoga a liminar é processada no efeito devolutivo e excepcionalmente no suspensivo também.

(e)

denegada a ordem de segurança sem apreciação do mérito, o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do trânsito em julgado da decisão denegatória.

Concurso: MPE-SP

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Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109086

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É CORRETO afirmar que os embargos infringentes

(a)

são cabíveis contra acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a ação rescisória.

(b)

são cabíveis contra acórdão cujo voto minoritário reforma na totalidade sentença de procedência do pedido inicial mantida em parte pelos votos vencedores.

(c)

são incabíveis contra acórdão que, por maioria de votos, reforma a sentença concessiva da ordem em mandado de segurança.

(d)

são recebidos para processamento e julgamento por decisão impugnável, via agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente.

(e)

recebidos e processados na origem não se submeterão a novo exame de admissibilidade pelo relator a quem eles forem posteriormente distribuídos.

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Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A reclamação prevista no Regimento Interno do Tribunal Estadual não tem natureza jurídica recursal.

(b)

O Ministério Público tem legitimidade autônoma plena para recorrer como parte na ação e como fiscal da lei nos processos em que atua por dever de ofício.

(c)

O sistema recursal admite a impugnabilidade das decisões interlocutórias via agravo, como regra, na forma retida.

(d)

O reexame necessário não tem natureza jurídica recursal e tem cabimento quando sucumbentes as pessoas jurídicas de direito público interno da administração direta e indireta sempre que a condenação ou o direito controvertido for superior a 60 (sessenta) salários mínimos.

(e)

Os princípios fundamentais que inspiram a teoria geral dos recursos são: o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade, a suspensividade e a proibição da reformatio in peius.

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