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MPE-SP - 2013 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária referente à tutela, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições.
I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória.
II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente.
III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.
IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória.
II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente.
III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.
IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar:
