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MPE-SP - 2013 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes proposições relacionadas com disposições processuais previstas em leis especiais.
I. Diante de crimes que se supõem praticados por organizações criminosas, a lei permite o retardamento da intervenção policial, para que a medida legal se concretize em momento mais eficaz do ponto de vista da formação da prova.
II. Relativamente aos crimes de trânsito, a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor é possível de ser decretada pelo juiz, de ofício, como medida cautelar, antes mesmo do início da ação penal.
III. Constitui causa de rejeição da denúncia formulada por crime de lavagem de capitais o fato de ter sido decretada a extinção de punibilidade da infração penal antecedente.
Está CORRETO o que se afirma
I. Diante de crimes que se supõem praticados por organizações criminosas, a lei permite o retardamento da intervenção policial, para que a medida legal se concretize em momento mais eficaz do ponto de vista da formação da prova.
II. Relativamente aos crimes de trânsito, a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor é possível de ser decretada pelo juiz, de ofício, como medida cautelar, antes mesmo do início da ação penal.
III. Constitui causa de rejeição da denúncia formulada por crime de lavagem de capitais o fato de ter sido decretada a extinção de punibilidade da infração penal antecedente.
Está CORRETO o que se afirma
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que
