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MPE-SP - 2013 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal relacionadas com a prova oral, é unicamente CORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave
I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos;
II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do livramento condicional;
III. configura-se pelo descumprimento, no regime aberto, das condições impostas.
Está correto o que se afirma
I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos;
II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do livramento condicional;
III. configura-se pelo descumprimento, no regime aberto, das condições impostas.
Está correto o que se afirma
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.
