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MPE-SP - 2015 - Assistente Jurídico
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Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere ao denominado “voto do eleitor em trânsito”, é correto afirmar que, aos eleitores em trânsito
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Disciplina:
Direito Eleitoral
A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o pedido de registro de candidatos que apresentem falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidade e descumprimento de formalidade legal e
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Disciplina:
Direito Eleitoral
No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que
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Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
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Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01.
