MPE-SP - 2015 - Assistente Jurídico
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Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos no prazo de
A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.
. A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.
Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.
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