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MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências
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De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos
Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimento dos filhos:
I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.
III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.
III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos
Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
