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MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências
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Tendo em conta o Princípio da Reserva Legal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
De acordo com a Lei Estadual nº 6.536/73, NÃO é vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão de
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador-Geral de Justiça
