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ANATEL - 2012 - Analista e Técnico
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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca de licitações.
Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.
Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.
