ANATEL - 2009
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O conceito de imprensa liberal aplica-se plenamente ao período colonial, quando os jornais impressos, a exemplo do Correio Braziliense, eram comprometidos apenas com seus leitores e os anunciantes, sem interferências políticas.
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A concessão de serviço de telecomunicações pode extinguir-se por encampação.

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As concessões de serviço de telecomunicações são outorgadas mediante licitação.

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Compete ao Conselho Consultivo da ANATEL aprovar normas próprias de licitação e contratação a serem realizadas pela agência.

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A ANATEL tem natureza de autarquia especial e é caracterizada pela autonomia administrativa e pela ausência de autonomia financeira.