Questões do concurso:
AGU - 2010
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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Durante a tramitação de um processo administrativo disciplinar, é possível o afastamento preventivo do servidor público, pelo prazo máximo de até cento e vinte dias, sem prejuízo de sua remuneração, para que tal servidor não venha a influir na apuração da irregularidade eventualmente cometida.
