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MPOG - 2015
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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.
A realização de audiência pública concedida pela autoridade responsável é exigência obrigatória nos casos em que a modalidade de licitação adotada for a concorrência.
