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MPOG - 2013 - Analista em Tecnologia da Informação
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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao quórum para aprovação de uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, é correto afirmar que a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegurará
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao conceito de sociedade de economia mista, é correto afirmar:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, não sendo conhecida a existência de processo administrativo disciplinar. Em sua defesa prévia, alega não ser possível esta responsabilização, por não ser servidor de carreira, alegando, a ilegitimidade do Ministério Público, em propor a ação judicial, por não ter havido ganho indevido, conforme se verifica da petição inicial. Com relação a esta afirmação, pode-se afirmar que é
