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Todos os processos de contratação de órgãos públicos federais têm de ser submetidos à Advocacia-Geral da União para análise e aprovação da contratação de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.
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Para a contratação por inexigibilidade por parte de órgãos públicos para a área de tecnologia da informação, deve estar configurada a inviabilidade de competição ou o fornecimento por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, ou seja, é necessário que, ao ser deflagrado procedimento licitatório, não haja nenhuma outra empresa capaz de fornecer o bem ou prestar o serviço que atenda aos interesses da entidade.
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Na aquisição de produtos de TI por órgãos públicos federais, terá preferência o fornecedor desses recursos que se comprometa a prestar serviços de manutenção até a total obsolescência.
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A identificação periódica dos recursos, das demandas e dos problemas de TI, a atualização do plano de continuidade de negócios e a manutenção do parque informacional são necessárias para prevenir a obsolescência e preservar a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados geridos e armazenados.
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Problemas de indisponibilidade de serviços de TI podem ocorrer devido a incompatibilidade de versões de softwares aplicativos utilizados na rede.