1.363 Questões de concurso encontradas
Página 203 de 273
Questões por página:
Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um ...I..., que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado ...II... estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, ...III... de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei ...IV... .
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas de I a IV: