integração

agilidade

organização por área de competência.

estabilidade e flexibilidade balanceadas.

extinção da burocracia pública

todo órgão ou unidade organizacional deverá ter um titular

os cargos em comissão de Direção Superior (DAS 102) são cargos de direção ou chefia e seus titulares são responsáveis por processos organizacionais e podem, inclusive, dispor de outros cargos a eles subordinados.

as Coordenações-Gerais são unidades organizacionais responsáveis pela realização dos processos.

o cargo em comissão do titular do órgão ou unidade organizacional deve ser superior aos demais cargos comissionados a ele subordinados.

os titulares de cargos Diretor de Programa (DAS 101.5) e Gerente de Projeto (DAS 101.4) não detêm outros cargos a eles subordinados.

não há conexão entre o regimento interno e o decreto que aprovou a estrutura regimental do respectivo ministério.

o regimento interno diz respeito apenas ao gabinete do ministro e secretaria executiva devendo, sempre, cada unidade organizacional elaborar o seu próprio regimento

a portaria ministerial que aprova o regimento interno é o instrumento adequado para corrigir conteúdo do decreto que aprova a estrutura regimental.

é indispensável relacionar no regimento todas as atribuições dos dirigentes, inclusive as já definidas em legislação específica.

o parecer da área jurídica é documento indispensável para a aprovação do projeto de regimento interno pelo Ministro de Estado competente

2, 1, 4, 3

3, 1, 4, 2

4, 3, 1, 2

4, 2, 3, 1

1, 3, 2, 4

criação e extinção de órgãos e entidades

aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto

revisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e entidades.

provimento, criação, transformação e extinção de cargos e funções.

remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança.