2. Questões de Concurso
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DPU - 2010 - Administrativo
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A Lei Maria da Penha
A respeito da LDB, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Com relação às competências do Ministério Público previstas no ECA, assinale a opção correta.
A reforma promovida na previdência social brasileira teve como um dos seus eixos centrais a mudança nas condições de acesso à aposentadoria. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que, com a reforma da previdência,
Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de
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