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DPU - 2010 - Administrativo
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A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes nas suas disposições gerais, afirma que é dever do Estado
A construção da esfera pública democrática e a luta pela concretização de direitos interpela o serviço social em vários aspectos, diante das novas manifestações e expressões da questão social. Nesse sentido, é correto afirmar que a democracia e a luta pela construção de direitos são uma questão de
As defensorias públicas, contempladas na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso à justiça aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, são importantes instrumentos de assistência jurídica, judicial e extrajudicial na defesa de direitos. Nesse espaço sócio-ocupacional, a atuação do assistente social deve
Acerca do projeto ético-político do serviço social que fundamenta o exercício profissional dos assistentes sociais, assinale a opção correta.
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade, essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho de saúde. O conselho de saúde
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