Questões do concurso:
DPE-BA - 2010 - Defensor Público de Classe Inicial
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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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O delito habitual é caracterizado por comportamentos idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de uma ação reiterada.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Penal
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A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise na impugnação ao cumprimento da sentença, visto que não é atingida pelos efeitos da coisa julgada.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Contra decisão interlocutória proferida em processo de execução, não se admite interposição de agravo na forma retida, visto que a sentença que encerra tal processo apenas declara a satisfação do crédito.
