Questões do concurso:
DPE-ES - 2009 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Se uma empresa de guarda e estacionamento de veículos tiver advertido, previamente, um usuário daquele serviço de que não se responsabilizaria pelos valores ou objetos pessoais deixados no interior do automóvel, não haverá, por parte da empresa, obrigação de indenizar o usuário.
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DPE-ES
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Direito do Consumidor
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Wagner tem direito a indenização por danos morais, exigível do Banco Alfa.
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DPE-ES
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Direito do Consumidor
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A comunicação prévia ao consumidor é medida imprescindível à regularidade da inscrição.
Concurso:
DPE-ES
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Direito do Consumidor
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O banco Alfa, por ter solicitado a referida inscrição, deveria ter providenciado a notificação de Wagner.
Concurso:
DPE-ES
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Direito do Consumidor
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Na hipótese em apreço, se as pessoas que passavam na rua tiverem sido atingidas em sua integridade física pela queda do avião, tal fato ensejará a essas pessoas o direito às garantias legais instituídas no CDC, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova em seu favor.
