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DPE-RS - 2012
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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública pretende locar um imóvel para instalar uma unidade regional, onde será feito atendimento à população, inclusive para fins de cadastro em programas habitacionais. De acordo com as especificações técnicas e posturas legais para atendimento ao público, o imóvel precisa ser amplo, com capacidade para circulação de grande número de pessoas, acessibilidade, rotas de fuga em caso de incêndio, além de outros itens de segurança etc. A orientação jurídica para essa contratação pode ser pela
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública celebrou contrato para a execução de um determinado serviço de saúde à população por um particular, nos termos da Lei nº 8.666/93. Diante de execução insatisfatória da prestação de serviço, que não vem atendendo o número de pessoas conforme contratado, pode a administração pública
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Diante de nulidade identificada em processo administrativo, o posicionamento da autoridade deverá ser, considerando a Lei Complementar nº 10.098/94,