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DPE-RS - 2012
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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Secretário de Estado da Justiça editou decreto para regulamentar o horário de atendimento dos fóruns estaduais, estabelecendo, diversamente do previsto na legislação estadual, que o atendimento aos advogados seria feito no período da tarde. A medida é
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder disciplinar
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as características passíveis de serem atribuídas aos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/95, pode-se afirmar corretamente que há
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Não definido
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sua formação contempla
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Não definido
O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica
