Questões de ConcursoDPE-RS - 2012

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Questões do concurso: DPE-RS - 2012

600 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva

(a)

será admitida, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

(b)

poderá ser decretada de ofício em qualquer fase da investigação policial.

(c)

não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, salvo se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado.

(d)

poderá ser decretada como garantia da ordem pública e da ordem econômica, bastando para isso que haja prova robusta da autoria delitiva.

(e)

poderá ser revogada se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la no mesmo processo.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

(a)

a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

(b)

no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(c)

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.

(d)

o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

(e)

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(b)

o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.

(c)

qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial.

(d)

logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

(e)

o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

(a)

cumprimento de pena sob regime progressivo.

(b)

fiança e liberdade provisória.

(c)

apenas liberdade provisória.

(d)

anistia, graça e indulto.

(e)

livramento condicional.

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Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

(a)

caracteriza crime de omissão de socorro.

(b)

caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

(c)

caracteriza crime de extorsão.

(d)

caracteriza crime de prevaricação.

(e)

não caracteriza crime.

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