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DPE-TO - 2012 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Fernando ingressou, contra João e JJJ Locadora de Veículos Ltda., com ação de reparação de danos, sob o argumento de que João, conduzindo um veículo locado pela JJJ, provocou um acidente que causou a ele, Fernando, danos de ordem material e moral. A locadora possuía contrato de seguro do veículo locado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art.128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte e, conforme o art.460 do mesmo diploma legal, é defeso ao juiz proferir sentença extra, ultra e citra petita. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Vítor, menor de idade, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Roberto. Após a realização de inúmeras diligências citatórias frustradas, o juiz deferiu a citação editalícia, que foi realizada conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal.
Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,
Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo legal, permaneceu inerte.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
